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Posts sobre Relações Internacionais, Direito Internacional e Comércio Exterior.

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Curso "Direito & Desenvolvimento" abre inscrições para 1ª turma de 2018 em SP

07/02/2018 - Fonte: CLP

Como tomar decisões jurídicas públicas em um país em desenvolvimento? Como se relacionam as novas tecnologias e antigas regulações no Direito do Trabalho? Devemos ter cotas nas universidades? O Estado deve fornecer medicamentos para todos que requisitarem ou existe um limite? A Previdência é sustentável sem reforma?
O projeto ”Direito & Desenvolvimento” nasceu com o propósito de aventar o debate sobre o desenvolvimento do país à luz do direito e de como as decisões tomadas na esfera pública impactam na sociedade como um todo. Em termos práticos, levanta questões relevantes, sem pretensão de resposta definitivas, mas de alcançar debates consistentes.
Nos dias 08, 09 e 10 de março será realizada nova turma do curso, a 1ª turma de 2018, em São Paulo – SP. A inscrição é gratuita e pode ser feita através do site: www.direitoedesenvolvimento.com Um bom resumo do que foi a edição de 2016 e dos propósitos do curso pode ser visto aqui. O c…

FIESP - FESTEMP | Blockchain - 06/05/2018

Queridas(os) leitoras(os)!
Tive a grande oportunidade de participar de evento na Fiesp sobre Blockchain, nessa segunda-feira, 06 de maio de 2018 - Festemp 2018.

Foto: Pixabay
Ricardo Urresti expôs as 04 propriedades do Blockchain para empresas: 1) acesso transparente, compartilhável; 2) registro imutável e não adulterável; 3) transações validadas e não repudiáveis; 4) registros e transações confidenciais.
Trata-se, assim, segundo Urresti, de oportunidade para negócios a tratativa de criptomoedas.
A tecnologia do Blockchain se incorpora a um software. Há dois tipos de Blockchain, conforme o expositor: 1) Público (p.ex.: Bitcoin e Ripple); 2) Privado (p.ex.: HyperLedger)
Outro assunto levantado trata-se dos possíveis usos deBlockchain, como exemplo: serviços financeiros; pagamentos de varejo; e pagamentos de mercados.
Há, porém, outros casos ainda de possíveis usos de Blockchain, em outros mercados, tais quais: serviços de Saúde, suprimentos e outros.
Há a possibilidade, por fim, do uso…

ATUALIZADO | Economia tributária: contribuição ao PIS, a COFINS e a inclusão do ICMS em sua base de cálculo, medidas judiciais cabíveis

Atualizado: 20:04, sp. 08 maio / 2018. Por Edmo Colnaghi NevesSócio do Murray AdvogadosDoutor em Direito Tributário pela PUC/SP
Foto:Twitter A Contribuição ao PIS e a COFINS são tributos de competência da União Federal que incidem sobre o faturamento, conforme determina a Constituição Federal do Brasil e visam o financiamento da Seguridade Social.
Referidos tributos foram objeto de incontáveis ações judiciais promovidas pelos contribuintes nos últimos anos questionando a lei e as práticas administrativas fazendárias de exigir que em sua base de cálculo fosse incluído o valor correspondente ao imposto estadual conhecido como ICMS.
De acordo com os argumentos levados à juízo em referidas ações, sendo a base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS o faturamento, aquela não deve abranger em seu cálculo o valor do ICMS, uma vez que este valor é destacado pelo contribuinte na Nota Fiscal – Fatura e depois recolhido ao Fisco Estadual, não sendo assim parte do seu faturamento, mas “fatura…

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