AEDA | Giovanni Falcone - "Lava-Jato" e "Operação Mãos Limpas"

Hoje, 23 de maio, em São Paulo, tive a oportunidade de participar na Associação dos Ex-alunos do Colégio Dante Alighieri (AEDA) de palestra do Grupo Direito para Todos, sobre a Operação Lava-Jato (Brasil) e a Mãos Limpas (Itália), proferida pelo jurista e desembargador Walter Maierovitch.

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Foto: Reprodução Facebook

Primeiramente, lembrou que, no mesmo dia, 23 de maio, só que 1992, ocorre a morte do magistrado italiano Giovanni Falcone, que atuou na Operação Mãos Limpas, na Itália.  Maierovitch expõe que, quando indagado sobre operações contra a corrupção, lembra de dois nomes: 1) Moretti (historiador); e 2) Falcone (juiz).

Moretti tratou da corrupção no Império Romano. Além de historiador, foi um franciscano, que abordou de temas que partem do Paraíso, passando pelo Inferno e indo em frente. "Anjos e Demônios?!", pergunto.

Uma frase que se tornou célebre do pensador: "Quanto mais próximo estivermos de Roma, mais distante estaremos do Paraíso". E Maierovitch, assim, reflete que, dadas as circunstâncias, basta trocar Roma por Brasília.

Além disso, lembra que, na Itália, Falcone, como magistrado, possuía poderes de investigação como o Ministério Público. 

Durante sua exposição, o palestrante menciona a Cosa Nostra. Onde a salvação contrasta com a corrupção. Assinala, então, que não há possibilidade de reprimir a corrupção sem cooperação internacional.

Aponta, assim, que, em jornais brasileiros lidos há semanas, evidencia-se que a Suíça informa o Brasil sobre movimentações de R$ 130 milhões. Apesar de ser conhecida como o País que "lava mais branco", a Suíça informa o Brasil, cooperando com nosso País, relativo à Operação Lava Jato. E reafirma enfatizando que sem cooperação internacional não se tem como reprimir corrupção.

Lembra ainda que as Nações Unidas incentiva a troca de informações entre Estados, em caso de Terrorismo, Tráfico de Drogas e Corrupção.

Falcone, segundo o palestrante, contou com o apoio de colaboradores da Justiça.

O palestrante, por sua vez, menciona Rocco Buttiglione, filósofo do direito, que afirma que a corrupção afeta a democracia, sendo considerada crime gravíssimo, já que tira a legitimação de órgãos do poder. Trata, assim, da criminalidade dos poderosos e potentes.

Adiante, o palestrante cita o pensador italiano, Giovanni Sartori. Segundo o pensador, a democracia representativa se corrompe dando lugar à cleptocracia.  

Nesse sentido, informa que, de acordo com dados do Banco Mundial, a corrupção afeta de 2% a 4% do PIB (Produto Interno Bruto) dos Países.

Em seguir, afirma que a corrupção é um problema cultural, de modo que se deve focar a educação dos jovens. Com efeito, trata-se de problema a ser resolvido ou, ao menos atenuado, a longo prazo. Com razão, o problema se encontra incrustado nas engrenagens e mecanismos do Estado, levando alguns a se tornarem mais céticos com relação a isso.

É verdade que a corrupção transita do Terceiro Setor ao Sistema Financeiro. Mas é verdade também que deve ser combatida todos os dias, de modo que uma mudança cultural pode levar a mudanças institucionais. Além disso, há mecanismos essenciais que não existem em nossa democracia brasileira, como o voto distrital e o recall, de modo que nosso direito eleitoral, segundo o palestrante, apesar de ter até uma Justiça Eleitoral, não funciona bem. Até pouco tempo, enfatiza o palestrante, até defunto votava.

O expositor, assim, expõe a visão de que a corrupção afeta a democracia, afeta a defesa do Estado democrático de Direito, bem como o sistema Republicano, com relação ao fundamento de que todos são iguais perante à Lei.

Então, o palestrante afirma que a mídia brasileira distorce os fatos. As "coisas devem ser postas no devido lugar". A Operação Mãos Limpas seriam um blefe? De fato Não!

Lula, por seu turno, relaciona a Mãos Limpas com Berlusconi. Ora, na época, ele não era nem político!

Por que a Operação Mãos Limpas ocorreu em Milão e não em Roma? Simples. Na Itália, não há foro privilegiado. Os fatos ocorreram em Milão. 

Lembra ainda que, segundo a legislação brasileira, não se admite flagrante preparado, além da adoção da teoria do fruto da árvore envenenada que estraga as demais dela decorrentes. Daí, devido a essas garantias penais processuais, a Operação Castelo de Areia se desmoronar por completo.

O Brasil realmente precisa de mudanças. Na Itália, lembra que, em sua Corte Maior, os juízes têm mandato por prazo certo, vedada sua recondução. Pelo Brasil, temos a PEC da Bengala. Além disso, Para o STF (Supremo Tribunal Federal), seu "controle externo" o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) se encontra topograficamente abaixo do STF, se visto pela Constituição brasileira. E mais, é composto por maioria de juízes. E, por fim, resta o impeachment contra ministros do STF, que são, não raras vezes, engavetados.

É preciso, portanto, correlacionar institutos e experiências. Na Mãos Limpas, havia o financiamento público de campanhas, que era considerado "mera gorjeta", impulsionando o "caixa 2". Surge, assim, a figura da "delação premiada". Na Itália, Falcone recorre a Ihering para institucionalizar a ferramenta da "delação premiada", sendo esta considerada instrumento fundamental pelo expositor. No Brasil, por certo, adotou-se tal ferramenta.

O palestrante, assim, lembra do tráfico de entorpecentes. Somente foi possível conhecer detalhes do narcotráfico por causa do instituto da "delação premiada". Além do consumo de drogas, o Brasil é responsável pela produção dos insumos da cocaína. Enquanto isso, países como Peru, Bolívia e Colômbia, apenas detêm a matéria prima, não possuindo indústria química.

Finaliza a brilhante exposição com uma cereja no topo do bolo. Segundo o expositor, em um recorte de jornal italiano (La Republica) de sua hemeroteca, estava firmado, no que se refere à Operação italiana: "Algemas de Todas as Cores". Aqui, em terras tupiniquins, por sua vez, no Brasil, não há algemas de todas as cores.








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