Legislação | Modelo de Petição - Ação Indenizatória - Tratamento Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL ___ DO FORO DA COMARCA DE ___

(Dez espaços duplos)

Máquina De Escrever Livro Notebook Papel E

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. ____, inscrito no CPF sob o n. _____, residente e domiciliado na Rua ___, vem por intermédio de seu advogado (procuração anexa - Doc. 01), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO, em face de NOME DO REQUERIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. ____, inscrito no CPF sob o n. ____, residente e domiciliado na Rua ___, pelas razões de Fato e Direito, aduzidas adiante:

I - DOS FATOS

(exposição do conflito)

Destarte, o Requerido deverá ser condenado ao pagamento de indenização em favor do Requerente, pela fundamentação jurídica a seguir demonstrada.

II - DO DIREITO
 No caso em tela, o Requerido causou os danos sofridos pelo Requerente. Restam, portanto, definidos os requisitos que enquadram o dever de indenizar, oriundo da responsabilidade subjetiva, conforme veremos.

1- (citar Legislação)
2 - (citar Jurisprudências)
3 - (citar Doutrinas)
 A)  DOS DANOS MORAIS

Irrefutáveis os danos morais sofridos pelo Requerente, como resultado de todas as consequências oriundas da falta de tratamento médico, necessário à sobrevivência digna do Requerente.

O sofrimento e a dor indescritíveis por que passa o Requerente justificam, por si só, o requerimento de indenização pelos danos morais.

Nesta direção, a Súmula 37 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a seguinte compreensão:

"Súmula 37. São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato".

Observa-se, assim, que a pretensão condenatória realizada pelo Requerente, imputa a culpa de fato do Requerido.

Diante disto, evidenciado o direito ao ressarcimento, o Requerente requer a Vossa Excelência a prudente decisão, para firmar o valor da indenização.

III - DA TUTELA ANTECIPADA

Nos termos dos arts. 296, caput, 297, parágrafo único, 298, 300, caput, § 3, e 311, inciso I, todos do CPC/2015, autoriza-se ao magistrado a conceder os efeitos da tutela antecipada.

Na ação em evidência, diante de ampla justificativa exposta, através de documentos juntados a este instrumento processual, o Requerido, fatidicamente, foi culpado pelos danos sofridos pelo Requerente, de modo a concretizar a concessão da tutela antecipada na presente ação de indenização.

Ademais, o Requerente necessita, com urgência, de tratamento médico. Isto porque precisa de cuidados medicinais, para atenuar os danos experimentados. Frise-se, ainda, que o Requerente não poderá aguardar o término da ação, já que possa sofrer danos permanentes que abalem em definitivo seu estado de Saúde precário. Verifica-se o anteriormente exposto, com fundamento em relatórios médicos arrolados de 03 diferentes médicos especialistas no assunto (Docs. 02, 03 e 04).

Portanto, notam-se evidenciados os requisitos que viabilizam a concessão de tutela antecipada para obrigar o Requerido a onerar-se pelo tratamento médico indispensável à qualidade de vida e Saúde do Requerente.

IV  - Dos Pedidos

Por todo o exposto, requer:

(1) seja o Requerido citado. Isto para, no prazo legal, propor sua defesa e seguir o feito até o seu término, sob pena de revelia;

(2) a condenação do Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios e reembolso das despesas processuais, sem prejuízo, com razão, do pagamento de danos materiais e morais, arbitrados por Vossa Excelência;

(3) a Vossa Excelência que conceda a antecipação dos efeitos da tutela, bem como a total procedência da ação;

O Requerente comprovará o exposto por todas as formas em Direito admitidas, principalmente, por intermédio das provas arroladas.

Em tempo, informa que as intimações deverão ser encaminhadas ao Dr. _____, no endereço _____.


Finalmente, requer a concessão da Justiça Gratuita, conforme o disposto na Lei Federal n. 1.060/1950, já que se trata de pessoa pobre. Diante disto, não pode arcar com as custas e despesas processuais, podendo prejudicar o bem-estar seu e de sua família, no que se refere ao mínimo existencial básico de sua alimentação, ou seja, sua forma elementar de sobrevivência com dignidade.

Dá-se à causa o valor de R$ __.

Termos em que,
pede e espera deferimento.

(Local e Data)

(Nome do Advogado)
(OAB n. ___)


Provas arroladas a seguir.
(...)

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